Política de Privacidade

1Compromisso com a Privacidade, LGPD e Sigilo Institucional

A DG Advocacia (acessível através do endereço https://dgadvocacia.online), sob responsabilidade técnica de Felipe Dutra Gonçalves — OAB/SP nº 459.254, preza pelo mais absoluto rigor no tratamento de dados pessoais e no sigilo das informações empresariais de seus parceiros comerciais e clientes.

Esta Política de Privacidade estabelece as diretrizes de coleta, custódia, processamento e proteção de dados durante o acesso ao painel do parceiro, uso das ferramentas de IA e contratação de serviços técnicos no INPI.

2Dados Tratados e Finalidades Específicas

Em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), tratamos apenas os dados estritamente necessários para a execução dos serviços de parceria:

• Dados Cadastrais da Empresa Parceira: Razão Social, nome do responsável legal, e-mail corporativo, telefone e dados de qualificação para formalização da cooperação;
• Dados de Processos e Protocolos INPI: Números de pedidos, termos pesquisados, classes Nice e históricos de marcas cadastrados pelo parceiro para monitoramento no Radar RPI e elaboração de defesas;
• Dados de Transações: Registros das operações de liquidação via Pix processadas por gateway seguro. Não mantemos custódia de dados bancários confidenciais ou senhas de pagamento;
• Logs de Segurança e Acesso: Endereço IP, data e hora de conexão, em conformidade com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

3Segurança da Informação e Blindagem Ética (OAB)

Adotamos mecanismos robustos de segurança cibernética e governança corporativa:

4Compartilhamento Restrito de Informações

A DG Advocacia não comercializa, não transfere e não compartilha dados com terceiros para fins publicitários. O compartilhamento restringe-se a:

• Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI): Para formalização e protocolo oficial de atos processuais públicos;
• Provedores de Infraestrutura: Supabase (hospedagem de banco de dados criptografado), GGPIX (processamento Pix) e Resend (comunicações transacionais essenciais).

5Direitos dos Titulares de Dados

Em atendimento ao Art. 18 da LGPD, os parceiros e usuários podem solicitar a qualquer momento a confirmação de tratamento, correção, anonimização, atualização ou portabilidade de seus dados cadastrais.