Política de Privacidade

A DG Advocacia, liderada pelo Dr. Felipe Dutra Gonçalves (OAB/SP nº 459.254), valoriza a privacidade e a segurança das informações de seus clientes e visitantes. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e as diretrizes do Código de Ética e Disciplina da OAB.

1. Dados Pessoais Coletados

Coletamos apenas as informações estritamente necessárias para prestar nossos serviços de assessoria jurídica em Propriedade Intelectual e registro de marcas. Os dados coletados incluem:

• Dados de Identificação: Nome completo.
• Dados de Contato: Número de telefone celular (WhatsApp) e endereço de e-mail.
• Dados do Negócio: Nome da marca sugerida e segmento/ramo de atuação.
• Dados Técnicos: Registros de acesso (IP, data e hora) obtidos de forma automática conforme obrigações do Marco Civil da Internet.

2. Finalidade do Tratamento dos Dados

O tratamento de seus dados pessoais baseia-se no seu consentimento e na execução de medidas pré-contratuais e contratuais, sendo realizado para:

• Realizar a consulta de viabilidade de registro de marca junto ao banco de dados do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).
• Enviar relatórios automatizados e análises jurídicas detalhadas por e-mail e WhatsApp.
• Prestar atendimento personalizado e assessoria especializada para o processo de registro de marca.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias do escritório.

3. Compartilhamento de Dados

A DG Advocacia não comercializa os seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com parceiros tecnológicos essenciais para a operação e entrega do serviço, sob estritas obrigações de confidencialidade:

• Serviços de E-mail (Resend): Para envio seguro e automatizado dos relatórios de viabilidade solicitados.
• Processadores de Inteligência Artificial (Google Gemini API): Para fins estritos de suporte à análise de termos fonéticos, similaridades e estruturação de relatórios processuais (sem fins de publicidade ou treinamento de modelos terceiros).
• Autoridades Judiciais ou Administrativas: Somente quando exigido por lei ou determinação regulatória.

4. Armazenamento e Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração. As informações são armazenadas em servidores seguros de alta confiabilidade e mantidas apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou para atender a prazos legais de guarda de documentos jurídicos.

5. Direitos do Titular (LGPD)

Conforme o artigo 18 da LGPD, você possui plenos direitos sobre seus dados pessoais, podendo solicitar a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados armazenados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Eliminação de dados pessoais tratados com o seu consentimento (exceto quando a guarda for exigida por lei).
• Revogação do consentimento para tratamento futuro.

Para exercer seus direitos, você pode entrar em contato diretamente conosco através do e-mail contato@dgadvocacia.online.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies estritamente necessários para o funcionamento técnico do site e ferramentas analíticas integradas para entender o fluxo de uso da nossa plataforma, sem coletar dados confidenciais ou invasivos de navegação.

7. Alterações Nesta Política

Esta política poderá ser atualizada periodicamente para refletir melhorias em nossos processos internos ou alterações legislativas. Quaisquer atualizações serão publicadas nesta página com a respectiva data de modificação.

8. Fale Conosco

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado pelo e-mail: contato@dgadvocacia.online ou pelo telefone (11) 97266-7778.